Processo Administrativo
e Judicial Tributário

PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO – (Para profissionais Área Fiscal-Tributária e Contábil)

OBJETIVO:

A voracidade fiscalizatória tem cada vez mais avançado resultando muitas vezes na lavratura de Autos de
Infração indevidos ou medidas ilegais e arbitrárias.

Ainda, o desejo arrecadatório do Governo e o despreparo legislativo que continuam inserido no ordenamento
jurídico normas ilegais e inconstitucionais vêm causando cada vez mais prejuízos as companhias e onerando injustamente os contribuintes.

Diante destes fatores, cabe ao profissional da área fiscal e contábil entender o mecanismo de defesa dos
contribuintes para que consiga auxiliar e prover soluções em suas empresas, identificando os riscos de autuação, avaliando as possibilidades de defesas administrativas e judiciais e os reflexos nos negócios da CIA.

A QUEM SE DESTINA

Profissionais das Áreas Tributária, Fiscal e Contábil, Auditores, Consultores, Administradores que necessitam entender o reflexo dos processos tributários na atividade empresarial para a melhor assessoria e apoio interno.

O CURSO ABORDARÁ:

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ESTADUAL E FEDERAL

1. Atendimento a Fiscalização (evitando o Auto de Infração)
2. Análise principais pontos de fiscalização e AIIM
3. Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 939/2003)
4. Análise do Auto de Infração (Causa e elaboração de plano de ação/medidas preventivas)
5. Introdução ao PAF (Processo Administrativo Fiscal – Estadual e Federal)
6. Análise probabilidade de êxito x pagamento com redução de multa (Efeitos)
7. Estratégia de Defesa e Propositura da Impugnação Administrativa
8. Análise de Despacho Decisório X Manifesto de Inconformidade
9. Recursos Administrativos (TIT, CARF, CSRF)
10. Processo Administrativo X Processo Judicial (Renúncia X Concomitância X Vantagens/Desvantagens)
11. Análise do CPC nº 25 – Constituição de Provisões e reflexos contábeis (critérios reconhecimento do passivo)
12. Crimes Contra a Ordem Tributária e a Representação para Fins Penais
13. Dívida Ativa e Parcelamentos
14. Início da Execução Fiscal
15. Discussão e Apresentação de casos práticos

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

1. Análise das possiblidades jurídicas e medidas cabíveis
2. Exceção de Pré-Executividade
3. Embargos à Execução Fiscal (Reflexos, Garantias, Penhora On line)
4. Medidas Preventivas
5. O Mandado de Segurança
6. Ação de Repetição de Indébito Tributário
7. Ação de Inexistência de Relação Jurídica-Tributária
8. Recursos e análise do posicionamento jurisprudencial
9. Impactos nas Certidões Negativas e Medidas Cabíveis
10. A Compensação Tributária e os Precatórios
11. Análise dos efeitos das Liminares na Contabilidade (Provisão X Depósito Judicial X Impactos no Resultado)
12. Análise do CPC nº 25 – Constituição de Provisões e reflexos contábeis (critérios reconhecimento do Passivo ou Ativo)
13. Contencioso Tributário como forma de Planejamento Fiscal (apresentação e discussão das principais teses tributárias e probabilidades)
14. Discussão e Apresentação de casos práticos

TURMA 2021:

BREVE NOVAS TURMAS PRESENCIAIS –  VEJA NOSSAS DATAS DESTE CURSO NO FORMATO AO VIVO PELO ZOOM