Finalmente publicado pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária o tão esperado Regulamento do IBS! Então agora é definitivo: as regras estão na mesa e vamos precisar entender os impactos, assimilar toda a estrutura de funcionamento operacional do IBS e seus reflexos nas empresas principalmente no seu papel de substituição do ICMS e ISS. Ao contrário do que se pensa, a complexidade da Reforma Tributária consegue ser maior do que o atual sistema que conhecemos, prova disto são os mais de 600 artigos que o Regulamento trouxe em seu texto e que os contribuintes deverão seguir e aplicar sob pena da aplicação de multas pesadíssimas. O regulamento trouxe as regras definitivas para aplicação e implantação da Reforma Tributária dentro das empresas com altíssimos impactos operacionais, sistêmicos e financeiros.
Para quem atua em fiscal, contábil, tributário, controladoria, consultoria ou ERP e precisa se atualizar já. Ideal para profissionais que querem se posicionar à frente na transição para o novo sistema.
34 módulos completos, com uma abordagem 100% prática!
1)Regras compartilhadas do IBS e CBS
2)Hipóteses de Incidência do IBS/CBS, local da operação, base de cálculo, alíquotas
3)Imunidade e Isenções
4)Regimes de Apuração
5)Aproveitamento dos créditos de IBS/CBS
6)Modalidades de extinção dos débitos
a.Pagamento pelo Contribuinte
b.Pagamento na liquidação financeira (Split Payment)
c.Recolhimento pelo Adquirente
d.Pagamento pelo responsável (substituição tributária)
7)Hipóteses de Ressarcimento
8)Tratamento das Devoluções e Cancelamentos
9)Formas de correções das operações com IBS/CBS
10)Tratamento do pagamento a maior de IBS/CBS
11)Tratamento do IBS/CBS nas Importações e Exportações
12)Regimes Diferenciados do IBS/CBS
13)Regimes Específicos do IBS/CBS
14)Operações com Zona Franca de Manaus
15) Fase de transição Pis e Cofins X CBS
16)Aspectos operacionais para a fase de transição com o ICMS/ISS (2027-2033)
17)Novas Obrigações acessórias
a.Obrigatoriedade
b.Documentos Auxiliares
c.Contingências
d.Eventos Fiscais
18)Harmonização da Legislação do IBS com a CBS
Bacharel em Direito, Bacharel em Ciências Contábeis
Pós-Graduação em Direito Tributário pelo IBET
Especialização em Planejamento Tributário, Tributação Internacional e Processo Tributário.
Programa de Desenvolvimento de Dirigentes – Fundação Dom Cabral
Professor de Pós Graduação e MBA
Possui carreira forjada durante mais de 25 anos na área tributária, tendo feito parte do Comitê Tributário de grandes grupos empresariais, com larga experiência em empresas de Consultoria Tributária e em multinacionais (Cargill, Thyssenkrupp, Voith-Siemens, Andritz) – Foi Latin America Head of Taxes em grupos empresariais.
Sócio – Escritório de Consultoria Tributária e Especialista na Reforma Tributária
Sponsor e Project Manager nos projetos de Implementação da Reforma Tributária
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